Na reportagem abaixo publicada em nosso site em 18 de março, pesquisadores debatem a importância do projeto, avaliado como obrigatório. Alguns defendem, inclusive, a inclusão de militares como membro da comissão. Confira.
Ronaldo Pelli
Desde que foi anunciada, em meados do ano passado, a chamada Comissão da Verdade enfrenta polêmicas. Desde então, mesmo que não seja apenas um projeto de lei que deve ser aprovado pelo Congresso, os questionamentos à sua importância são diversos, principalmente porque sua função principal é revisitar e recontar os fatos de um dos períodos mais controversos da História recente: a ditadura militar.“Vai ser doloroso”, argumenta a professora Heloísa Starling, que coordena na UFMG o Projeto República, e que foi escolhida pela Secretaria especial dos Direitos Humanos, na gestão passada, para produzir o CD “Direito à memória e à verdade”, com o apanhado da trajetória da vida de 384 brasileiros que foram mortos ou estão desaparecidos por ação de autoridade pública de 1962 a 1985. “A Comissão da Verdade deverá entrar no coração do horror. No ‘Coração das trevas’”, diz ela, se referindo ao livro de Joseph Conrad.
A comissão é um desdobramento de uma série de ações que se iniciaram logo após a democratização, como explica a pesquisadora da Unicamp Glenda Mezarobba, que assessorou o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro a elaborar o projeto de lei que instituiu a Comissão da Verdade.
“A primeira iniciativa brasileira foi o livro ‘Brasil nunca mais’. Não foi uma atitude institucional nem oficial, mas foi importante porque se utilizaram de cópias dos documentos oficiais dos tribunais militares”, conta ela que tem um livro sobre o assunto: “Um acerto de conta com o futuro: a anistia e suas consequências - um estudo do caso brasileiro”.
Abertura de documentos é obrigação do Estado
A pesquisadora, que já escreveu um artigo explicando o que é e como funciona uma Comissão da Verdade, diz que a partir do governo Collor houve a abertura de arquivos do período, que se intensificou com as gestões de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Segundo Mezarobba, essas duas atitudes - a abertura de documentos e / ou a criação de comissões de verdade - fazem parte das obrigações que os Estados devem assumir no processo de redemocratização.
Apenas em dezembro de 2009, o “direito à memória e à verdade” aparece textualmente no Programa Nacional de Direitos Humanos, como um de seus eixos orientadores. Logo em sua primeira linha, havia a explicação de sua intenção: “A investigação do passado é fundamental para a construção da cidadania”. A diretriz fazia referência direta ao período ditatorial e dizia que o país ainda sofria ante a impossibilidade de familiares saberem dos destinos das vítimas do regime.
As controvérsias se repetem desde então. A mais recente apareceu com uma suposta carta que os chefes militares das três armas teriam enviado para o Ministério da Defesa com diversas razões contrárias à instituição de tal Comissão. Os argumentos não fugiam dos sempre reprisados, sendo o mais comum a de que a comissão investigaria somente personagens com ligação à repressão e ignoraria os atos criminosos praticados pelas organizações contrárias ao governo do período.
“Não há porque temer ‘caça às bruxas’”, argumenta o professor da UFF Daniel Aarão Reis Filho, responsável junto com o também professor Jorge Ferreira, da coleção em três volumes de “As esquerdas no Brasil”. “Trata-se de esclarecer o passado, não mais, nem menos, do que isto. Quanto à solicitação de que sejam elucidados episódios envolvendo militantes de esquerda, considero-a plenamente pertinente.”
Militares devem participar da comissão
Glenda Mezarobba acha o discurso dos militares extemporâneo e critica a importância dada por parte da mídia às opinião das Forças Armadas.
“A Comissão da verdade não tem como função o julgamento: é um espaço onde a verdade deve ser contada. Até os militares podem participar. Aliás, quem quiser. É um espaço voltado para a construção dos fatos desse período. Só assim teremos o aprimoramento das instituições e a construção do estado democrático, da democracia plena”, diz ela.
A professora Heloísa Starling também lembra que esse tipo de comissão não tem como intenção criar o embate entre os personagens que foram antagônicos em outros períodos. Ela diz ainda que as ações violentas cometidas pelas forças contrárias ao governo, que causaram mortes entre civis e militares, já foram investigadas e punidas até pela Justiça Militar da época, sendo utilizada até a tortura.
“Quanto mais cedo a discussão ocorrer, e se recuperar a memória dessa época, melhor para os militares. Os primeiros beneficiários são eles. Eles precisam recuperar a sua vocação dentro da democracia, reencontrar a sociedade civil. Esse processo facilita”, argumenta.
Militares resistem
Em uma entrevista para a “Revista de História da Biblioteca Nacional” em março de 2008, o professor Francisco Carlos Teixeira da Silva, da UFRJ, um ex-militante comunista que deu aulas em escolas militares, proferiu uma opinião parecida. Ele se dizia surpreso com a posição das forças em não permitir tal investigação.
“Acho que não se deve culpar as instituições. A tortura foi feita por pessoas de carne e osso. Ao culpar uma instituição, você acaba absolvendo essas pessoas. Em todas as instituições, inclusive as Forças Armadas, havia a opção de não torturar. O cara sempre poderia dizer: ‘Me transfere para outro lugar’. Se não disse, assumiu a responsabilidade, e aí não há como perdoar. Não sei por que razão alguns oficiais ainda se sentem ofendidos quando se fala em punir torturadores. Não se quer punir as Forças Armadas, mas aquele indivíduo que, inclusive, traiu as Forças Armadas, torturando, sequestrando e matando.”
O professor Aarão Reis argumenta que essa postura é um ranço corporativista das instituições militares: “Cabe aos governos comandá-los na boa direção, eis que é necessário que saibam que são funcionários públicos uniformizados, ou seja, devem obediência funcional e constitucional ao presidente da República e ao ministro da Defesa.”
As três armas foram contactadas, mas somente a Aeronáutica se pronunciou, sugerindo que se procurasse o Ministério da Defesa para comentar o tema. Desde que a carta apareceu, o Governo Federal trabalhou para mostrar que não há uma divisão entre os seus ministérios e que essa discussão estaria ultrapassada. Em 18 de março deste, conforme noticiou o jornal “O Globo”, os ministros Nelson Jobim (então da Defesa), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e José Eduardo Cardozo (Justiça) tiveram uma audiência com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para articular a aprovação do projeto. E a votação na Câmara só começou após a presidenta Dilma Rousseff, em meio aos discursos na 66ª reunião da Assembleia Geral da ONU, ter sido consultada.
Brasil atrasado
Essa demora para se começar a investigar o passado, porém, também é vista como um problema na comissão. Os próprios militares, na carta, argumentam que esse processo é comum em épocas de transição e que testemunhas e documentos dos casos já teriam morrido e desaparecido. Já os que aprovam a ideia da comissão colocam o processo brasileiro ao lado do de países como Argentina e Chile, que já passaram por casos parecidos.
“Um exercício de comparação com nossos vizinhos atesta, desgraçadamente, que estamos na ‘vanguarda do atraso’”, fala o professor Aarão Reis.
Glenda Mezarobba lembra que os militares brasileiros, diferentemente dos seus colegas chilenos e argentinos, não pediram perdão pelas ações cometidas durante o período de exceção, fazendo coro com a opinião do embaixador Paulo Sérgio Pinheiro que, em entrevista à edição de junho de 2009 da “Revista de História da Biblioteca Nacional”, quando nos comparou com os nossos vizinhos.
“Os governos democráticos [brasileiros] já poderiam ter feito mais em termos da responsabilização dos torturadores e da reconstituição da verdade sobre o regime militar. Estamos muito atrasados em relação ao Uruguai, ao Chile e à Argentina. Daqui a pouco, até o Paraguai passará a nossa frente.”
Fonte: http://www.revistadehistória.com.br/
